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A transição digital consolidou-se como um dos eixos centrais da política europeia na última década. Ao mesmo tempo que proclama a ambição de liderar a economia digital, a União permanece estruturalmente dependente de tecnologias, plataformas e infraestruturas que não controla. Uma parte muito significativa dos dados gerados na Europa continua a ser processada e armazenada em serviços operados por empresas sediadas fora do espaço europeu, sujeitas a regimes jurídicos e interesses que escapam ao controlo democrático da União.

Este desequilíbrio não é apenas técnico. É também político, estratégico e institucional. A dificuldade em garantir que os sistemas digitais essenciais respeitam as normas, os valores e a soberania europeia fragiliza a segurança, a estabilidade e até a legitimidade das instituições. Quando decisões tomadas noutras jurisdições podem condicionar o funcionamento de organismos públicos europeus, está em causa a própria autonomia da governação.

O conceito de soberania digital surge precisamente como resposta a esta vulnerabilidade. Traduz a ideia de que a Europa deve ser capaz de definir as regras do seu espaço digital, proteger os dados dos seus cidadãos, assegurar a integridade das suas infraestruturas críticas e preservar a sua capacidade de decisão, reduzindo a exposição a vontades e constrangimentos externos.

Entre a ambição política e a realidade material persiste, contudo, uma distância difícil de ignorar. A fragmentação do mercado interno, a falta de massa crítica tecnológica, a escassez de alternativas viáveis em sectores estratégicos e a pressão de interesses económicos globais continuam a limitar a construção de uma autonomia digital europeia consistente.

Este artigo procura identificar os principais riscos desta dependência, analisar os obstáculos à afirmação de uma verdadeira soberania digital e refletir sobre alguns caminhos ainda disponíveis para que a Europa recupere margem de decisão sobre o seu futuro digital. Não está em causa apenas a inovação ou a competitividade. Está em causa a capacidade da União de permanecer fiel aos seus próprios princípios num mundo cada vez mais estruturado por dinâmicas tecnológicas globais.

> dependência

A Europa continua fortemente dependente de infraestruturas, plataformas e serviços digitais operados por entidades que se situam fora do seu espaço jurídico. Uma parte relevante dos sistemas que suportam a administração pública, a justiça, a educação, a saúde, o sistema financeiro e a economia digital assenta em serviços cuja propriedade, desenvolvimento e manutenção residem em atores externos à União. A presença dominante de empresas norte-americanas e, em menor grau, asiáticas nos domínios da computação em nuvem, da inteligência artificial, das redes sociais e dos sistemas operativos limita de forma estrutural a autonomia estratégica europeia.

Esta dependência não se traduz apenas em fluxos económicos. Tem também uma dimensão normativa e institucional. Muitas das tecnologias cruciais utilizadas em território europeu estão sujeitas a legislações extraterritoriais, como o Cloud Act norte-americano ou a legislação chinesa em matéria de segurança e inteligência nacional, que podem colidir com o quadro jurídico da União. A necessidade de compatibilizar estas normas com o direito europeu, em especial com as regras de proteção de dados e de concorrência, cria zonas cinzentas que desafiam a autoridade das instituições europeias e colocam em causa a capacidade regulatória.

A ausência de alternativas tecnológicas competitivas em sectores chave agrava este quadro. A fragmentação dos mercados digitais europeus, a dispersão do esforço de investimento e a lentidão dos processos de decisão têm dificultado o aparecimento de atores tecnológicos com verdadeira escala global e raízes europeias. A consequência é um ciclo de dependência que se auto-alimenta. Quanto mais as administrações públicas, as empresas e os cidadãos se habituam a serviços externos, mais difíceis se tornam a migração e a adoção de soluções assentes em ecossistemas europeus.

> soberania

A soberania digital não se esgota na capacidade de produzir hardware ou software em território europeu. O seu núcleo reside na capacidade de definir e aplicar regras próprias no espaço digital, assegurando que os sistemas críticos respeitam os princípios europeus de legalidade, proporcionalidade, transparência, responsabilização e respeito pelos direitos fundamentais.

A proteção de dados pessoais permanece um dos pilares desta abordagem. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados marcou um ponto de rutura ao projetar normas europeias para lá das fronteiras da União. No entanto, continua a ser confrontado com práticas globais que o desafiam de forma sistemática. A transferência de dados para fora da União, muitas vezes sustentada em contratos complexos ou cláusulas pouco claras, levanta dúvidas sérias sobre o controlo efetivo da informação gerada e recolhida na Europa.

Nos últimos anos, a União procurou complementar este quadro com instrumentos orientados para a partilha, a governação e o acesso a dados. A Data Governance Act e o Data Act integram a estratégia europeia de dados e pretendem aumentar a disponibilidade de dados, garantir condições equitativas de acesso e reduzir o risco de dependência face a poucos prestadores. A eficácia destas iniciativas dependerá, porém, da capacidade de as tornar operacionalizáveis para administrações, empresas e cidadãos, e de evitar que se limitem a um exercício regulatório abstrato.

No domínio da inteligência artificial, o desafio é ainda mais evidente. Muitos dos modelos mais avançados são desenvolvidos fora da União, com pouca transparência sobre dados de treino, objetivos económicos ou mecanismos de mitigação de risco. O AI Act, que entrou recentemente em vigor e cuja aplicação está a ser faseada até ao final da década, procura estabelecer um quadro de confiança e responsabilização para sistemas de alto risco e para modelos de uso geral. A sua relevância dependerá da forma como os Estados-Membros o transpõem para a prática, da disponibilidade de capacidades de supervisão e da robustez das autoridades nacionais e europeias responsáveis pela fiscalização.

A soberania digital exige, por isso, mais do que regulamentação. Exige um esforço de reindustrialização tecnológica que combine investimento coordenado em redes, plataformas e serviços, desenvolvimento de competências e uma cultura de avaliação crítica das dependências tecnológicas, tanto no sector público como no privado.

> estratégia

A governação digital europeia precisa de assentar numa visão estratégica que seja tanto realista como coerente. A diversidade de prioridades nacionais, a concorrência intraeuropeia por investimento tecnológico e a pressão constante de interesses económicos globais dificultam a construção de uma resposta unificada. Sem um centro de gravidade claro, a União arrisca-se a oscilar entre iniciativas ambiciosas e compromissos mínimos que pouco alteram o equilíbrio de forças atual.

É necessário reforçar a capacidade institucional da União, dotando-a dos instrumentos financeiros, técnicos e jurídicos necessários para afirmar uma presença autónoma no espaço digital. Iniciativas como a criação de um quadro europeu para dados e nuvem, os programas de apoio a infraestruturas de elevado desempenho e os instrumentos de financiamento a projetos de interesse comum só produzirão efeitos se forem acompanhados por uma governação que garanta continuidade, coordenação e avaliação rigorosa de resultados.

A estratégia europeia para a soberania digital deve também assumir a execução do Digital Markets Act e do Digital Services Act como instrumentos centrais. O DMA atua sobre o problema do poder estrutural de plataformas que funcionam como gatekeepers, impondo obrigações e proibições destinadas a reduzir bloqueios tecnológicos e a aumentar a contestabilidade dos mercados digitais. Ao fazê-lo, pode diminuir custos de mudança e dependências de ecossistema, criando condições mais favoráveis para alternativas europeias e para cadeias de valor menos concentradas.

Em paralelo, o DSA reforça a capacidade europeia de impor deveres de diligência e mecanismos de transparência a serviços digitais que condicionam a esfera pública e partes críticas da economia. A sua eficácia é, porém, sobretudo institucional. Depende da maturidade das autoridades de supervisão, da coordenação entre a Comissão e os Digital Services Coordinators nacionais, e do funcionamento do European Board for Digital Services. Sem recursos técnicos e jurídicos para fiscalizar e sancionar, a regulação tende a ficar aquém da ambição estratégica.

Estruturas como a Gaia-X, enquanto associação europeia para dados e nuvem, procuram materializar uma abordagem federada a infraestruturas e serviços, baseada em normas de confiança, interoperabilidade e transparência. A evolução recente do projeto, com o desenvolvimento de um quadro de confiança e a expansão de ecossistemas de dados em vários sectores, ilustra o esforço de construir alternativas alinhadas com os valores europeus, ainda que longe de ter resolvido o problema de escala e adoção.

A soberania digital europeia exige uma abordagem integrada que envolva de forma estruturada o sector público, o sector privado, a academia e a sociedade civil. A interoperabilidade, a auditabilidade e a transparência dos sistemas devem ser princípios vinculativos, em especial nos contextos em que estão em causa direitos fundamentais ou o funcionamento de serviços críticos. A União não pode sacrificar a sua integridade institucional nem a confiança dos cidadãos em nome da conveniência tecnológica ou de ganhos de curto prazo.

> conclusão

A soberania digital europeia não é um ponto de chegada garantido. É uma construção permanente, sujeita a revisões, correções e escolhas difíceis. Exige vontade política sustentada, visão estratégica realista, investimento continuado e uma capacidade de execução que a Europa nem sempre conseguiu demonstrar no domínio tecnológico.

Mais do que uma reação a ameaças externas, a soberania digital deve ser entendida como uma afirmação de identidade, de autonomia e de responsabilidade democrática. A União Europeia precisa de garantir que a transição digital a torna menos vulnerável a pressões externas e mais capaz de proteger os seus cidadãos, reforçar as suas instituições e defender o seu modelo de sociedade aberta.

Se a Europa não conseguir reduzir as suas dependências críticas, arrisca-se a ver a sua ordem jurídica, a sua economia e a sua vida democrática condicionadas por decisões tomadas noutros contextos e segundo outras prioridades. Se, pelo contrário, for capaz de alinhar regulação, investimento, inovação e governação, a soberania digital pode deixar de ser apenas uma aspiração para se tornar num dos pilares efetivos do projeto europeu.

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